Questão 41 de Processo Civil — OAB 2012
De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito dos prazos processuais contados em dias, é correto afirmar que
Alternativas
serão contados excluindo-se o dia do início e incluindo-se o dia do vencimento, não se admitindo disposição em contrário.
Os prazos são contados incluindo-se o dia do início e excluindo-se o dia do vencimento.
as intimações somente obrigarão o comparecimento depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas, salvo quando for outro o prazo fixado por lei.
Alternativa B — resposta correta
em caso de litisconsórcio, com o mesmo procurador, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, recorrer e, de modo geral, falar nos autos.
Os prazos em litisconsórcio não são contados em dobro se tiverem o mesmo procurador.
não havendo previsão legal, ou outro fixado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de 10 (dez) dias.
O prazo para a prática de atos processuais pode ser diferente, dependendo da lei ou do juiz.
Gabarito comentado
Os prazos processuais têm regras específicas de contagem e intimação.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque as intimações só obrigam o comparecimento após 24 horas, salvo disposição em contrário. Isso garante que a parte tenha tempo para se preparar.
Fundamento legal
Art. 5º, CPC
Dica
Lembre-se: intimação = 24 horas para comparecer.
Pegadinhas
- Cuidado com a contagem de prazos, que pode variar.
- Não confundir prazos de litisconsórcio com prazos normais.