Questão 43 de Processo Civil — OAB 2012
O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca X declarou sua incompetência absoluta para o julgamento de uma causa e determinou a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho. O processo foi distribuído para a 1ª Vara do Trabalho da mesma Comarca, que suscitou conflito de competência. Qual é o órgão competente para resolver o conflito?
Alternativas
Tribunal Superior do Trabalho.
O Tribunal Superior do Trabalho não resolve conflitos de competência entre esferas diferentes.
Tribunal de Justiça do Estado onde os juízos conflitantes estão localizados.
O Tribunal de Justiça do Estado não é competente para decidir conflitos entre Justiça do Trabalho e Justiça Comum.
Supremo Tribunal Federal.
Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O conflito de competência entre juízos de diferentes esferas é resolvido por um tribunal superior.
Por que a alternativa D está correta
O Superior Tribunal de Justiça é o responsável por resolver conflitos entre Justiça Estadual e Justiça Federal. Neste caso, a questão envolve Justiça do Trabalho e Justiça Comum, cabendo ao STJ decidir.
Fundamento legal
Art. 105, III, 'd', CF/88
Dica
Lembre-se: conflitos entre esferas vão para o STJ, como um árbitro em um jogo de times diferentes.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre Justiça do Trabalho e Justiça Comum
- Não confundir competência com jurisdição