Questão 44 de Processo Civil — OAB 2012
A respeito do procedimento especial de consignação em pagamento, é correto afirmar que
Alternativas
poderá o devedor ou terceiro optar pelo depósito da quantia devida, em estabelecimento bancário, oficial onde houver, situado no lugar do pagamento, em conta com correção monetária, cientificando-se o credor por carta com aviso de recepção, assinado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação de recusa.
Alternativa A — resposta correta
quando a consignação se fundar em dúvida sobre quem deva legitimamente receber, não comparecendo nenhum pretendente, o juiz julgará procedente o pedido, declarará extinta a obrigação e condenará o réu nas custas e honorários advocatícios.
O juiz não pode declarar extinta a obrigação sem que haja um pretendente ao recebimento.
alegada insuficiência do depósito, o réu não poderá levantar a quantia ou a coisa depositada, até que seja proferida sentença.
O réu pode levantar o depósito, mesmo que alegue insuficiência, até que haja uma decisão.
na hipótese de sentença que concluir pela insuficiência do depósito, ainda que seja determinado o montante devido, não poderá o credor promover a execução nos mesmos autos, devendo ajuizar nova demanda.
O credor pode promover a execução nos mesmos autos após a sentença que declarar o montante devido.
Gabarito comentado
O procedimento de consignação em pagamento permite ao devedor depositar a quantia devida em banco, notificando o credor.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque descreve o procedimento adequado para a consignação em pagamento, incluindo a notificação ao credor. O depósito deve ser feito em banco oficial e o credor deve ser informado por carta.
Fundamento legal
Art. 1.024 do Código Civil
Dica
Lembre-se: consignação é como um 'depósito seguro' para evitar problemas com o credor.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre depósito e execução
- Não esqueça que a notificação é essencial para a validade do depósito