Questão 34 de Civil — OAB 2012
A respeito da perfilhação é correto dizer que
Alternativas
constitui ato formal, de livre vontade, irretratável, incondicional e personalíssimo.
Alternativa A — resposta correta
se torna perfeita exclusivamente por escritura pública ou instrumento particular.
A perfilhação pode ser feita por qualquer meio, não apenas escritura pública.
não admite o reconhecimento de filhos já falecidos, quando estes hajam deixado descendentes.
É possível reconhecer filhos falecidos, mesmo que tenham deixado descendentes.
em se tratando de filhos maiores, dispensa-se o consentimento destes.
O consentimento dos filhos maiores é necessário para a perfilhação.
Gabarito comentado
A perfilhação é um ato formal que reconhece a paternidade ou maternidade.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a perfilhação é um ato pessoal e irretratável, que não pode ser revogado. Além disso, é um ato de vontade livre e incondicional dos pais.
Fundamento legal
Art. 1.609, CC
Dica
Lembre-se: perfilhação é ato pessoal e irretratável, como um 'carimbo' na paternidade.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que perfilhação só pode ser por escritura pública.
- Não confundir perfilhação com adoção, que tem regras diferentes.