Questão 36 de Civil — OAB 2012
Em relação à responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A responsabilidade civil objetiva indireta é aquela decorrente de ato praticado por animais.
A responsabilidade civil objetiva é direta, não indireta, em casos de danos causados por animais.
O Código Civil prevê expressamente como excludente do dever de indenizar os danos causados por animais, a culpa exclusiva da vítima e a força maior.
Alternativa B — resposta correta
Empresa locadora de veículos responde, civil e subsidiariamente, com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro alugado.
A empresa locadora responde solidariamente, mas não subsidiariamente, pelos danos causados.
Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial implica em sucumbência recíproca.
A condenação em montante inferior não gera sucumbência recíproca, apenas limita a indenização.
Gabarito comentado
A responsabilidade civil pode ser excluída em certas situações, como culpa da vítima e força maior.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o Código Civil realmente prevê a culpa exclusiva da vítima e a força maior como excludentes de responsabilidade. Isso se aplica aos danos causados por animais.
Fundamento legal
Art. 936 do Código Civil
Dica
Lembre-se: culpa da vítima e força maior são como 'salvaguardas' na responsabilidade civil.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre responsabilidade civil objetiva e subjetiva.
- Não confundir a responsabilidade da locadora com a do locatário.