Questão 41 de Processo Civil — OAB 2012
Quando duas ou mais demandas individuais possuem o mesmo pedido e/ou a mesma causa de pedir, diz-se que são conexas. Nessa situação, se estiverem tramitando em juízos diversos, poderão ser reunidas para julgamento conjunto pelo juízo prevento. Caso esses juízos tenham competência territorial diversa, é correto afirmar que será considerado prevento aquele
Alternativas
em que se proferiu o primeiro despacho liminar positivo.
O primeiro despacho liminar positivo não define a prevenção.
para o qual primeiro foi distribuída a petição inicial.
A distribuição da petição inicial não é o critério para a prevenção.
que tiver, ao tempo da arguição da conexão, praticado o maior número de atos processuais.
em que se realizou a primeira citação válida.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A conexão entre demandas permite o julgamento conjunto quando há pedidos ou causas de pedir semelhantes.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a citação válida é o ato que define a prevenção do juízo. Assim, o juízo onde ocorreu a primeira citação válida é o competente para julgar as demandas conexas.
Fundamento legal
Art. 59, CPC
Dica
Lembre-se: a citação válida é o 'marcador' do juízo prevento.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre distribuição e citação
- Não confundir atos processuais com a definição de prevenção