Questão 43 de Processo Civil — OAB 2012
A respeito do processo de execução, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A sentença arbitral, a letra de câmbio, a nota promissória e a duplicata são títulos executivos extrajudiciais.
Sentença arbitral e outros documentos citados são títulos executivos, mas a letra de câmbio e a nota promissória são títulos executivos judiciais.
O exequente poderá, no ato da distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou outros bens sujeitos a penhora ou arresto.
Alternativa B — resposta correta
O executado que, intimado, não indica ao juiz a localização de seus bens, não pratica ato atentatório à dignidade da justiça.
O executado deve indicar a localização de seus bens, caso contrário, pode ser considerado como ato atentatório à dignidade da justiça.
A ausência de liquidez não impede a instauração do processo de execução.
A ausência de liquidez impede a instauração do processo de execução, pois é necessário um título que indique o valor exato a ser executado.
Gabarito comentado
O processo de execução permite ao exequente buscar a satisfação de um crédito de forma mais rápida.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o exequente pode obter uma certidão que comprova o ajuizamento da execução, facilitando a penhora de bens. Essa certidão é importante para garantir a efetividade da execução.
Fundamento legal
Art. 828 do CPC
Dica
Lembre-se: execução exige título líquido, certo e exigível.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre títulos executivos judiciais e extrajudiciais
- Não confundir a liquidez com a certeza do crédito