Questão 45 de Processo Civil — OAB 2012
Nos termos do CPC, cabe ação recisória
Alternativas
quando proposta pelo Ministério Público, caso não tenha sido ouvido em processo em que lhe era obrigatória a intervenção, salvo se a sentença de mérito for efeito de colusão das partes.
O Ministério Público pode intervir, mas não pode propor ação recisória por essa razão.
na hipótese em que se verifique fundamento para invalidar confissão, ainda que nessa não tenha se baseado a sentença, ou quando em erro de fato for fundada a sentença de mérito.
A invalidade da confissão não é um motivo para ação recisória se não influenciou a decisão.
depois de transitada em julgado a sentença de mérito, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.
Alternativa C — resposta correta
quando a sentença de mérito for proferida por juiz relativamente incompetente, ou for verificada que foi dada por concussão, prevaricação ou corrupção do juiz.
A incompetência do juiz não é fundamento para ação recisória, mas sim para outros recursos.
Gabarito comentado
A ação recisória é um recurso para desconstituir uma decisão judicial já transitada em julgado.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a ação recisória pode ser proposta quando surgem documentos novos que podem alterar o resultado da decisão. Esses documentos devem ser desconhecidos pelo autor na época do julgamento.
Fundamento legal
Art. 966, CPC
Dica
Lembre-se: documento novo = chance de reverter a decisão.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre erro de fato e nulidade
- Não confundir incompetência do juiz com vícios que geram ação recisória.