Questão 37 de Civil — OAB 2012
Com relação ao direito sucessório, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O cônjuge sobrevivente, mesmo se constituir nova família, continuará a ter direito real de habitação sobre o imóvel em que residiu com seu finado cônjuge.
Alternativa A — resposta correta
A exclusão por indignidade pode ocorrer a partir da necessidade de que o herdeiro tenha agido sempre com dolo e por uma conduta comissiva.
A exclusão por indignidade não exige que o herdeiro tenha agido sempre com dolo.
A deserdação é forma de afastar do processo sucessório tanto o herdeiro legítimo quanto o legatário.
A deserdação se aplica apenas a herdeiros legítimos, não a legatários.
Os efeitos da indignidade não retroagem à data da abertura da sucessão, tendo, portanto, efeito ex nunc.
Os efeitos da indignidade retroagem à abertura da sucessão, não sendo ex nunc.
Gabarito comentado
O direito sucessório regula a transmissão de bens após a morte.
Por que a alternativa A está correta
O cônjuge sobrevivente mantém o direito de habitação, mesmo ao formar nova família. Isso garante sua proteção em relação ao imóvel onde residiu com o falecido.
Fundamento legal
Art. 1.831, CC
Dica
Lembre-se: o cônjuge tem direito de habitação, mesmo com nova família.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre deserdação e indignidade
- Não confundir efeitos ex nunc com efeitos retroativos