Questão 38 de Civil — OAB 2012
Em relação aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
A emissão de vontade livre e consciente, que corresponda efetivamente ao que almeja o agente, é requisito de validade dos negócios jurídicos.
A vontade livre e consciente é essencial para a validade do negócio.
O erro acidental é o que recai sobre características secundárias do objeto, não sendo passível de levar à anulação do negócio.
O erro acidental não anula o negócio, pois recai sobre aspectos secundários.
A simulação é causa de anulação do negócio, e só poderá ocorrer se a parte prejudicada demonstrar cabalmente ter sido prejudicada por essa prática.
Alternativa C — resposta correta
O objetivo da ação pauliana é anular o negócio praticado em fraude contra credores.
Gabarito comentado
Os defeitos dos negócios jurídicos podem levar à anulação de um ato.
Por que a alternativa C está correta
A simulação realmente causa anulação, mas a parte prejudicada deve provar o dano. Isso é um requisito para a validade da alegação de simulação.
Fundamento legal
Art. 166, II, do Código Civil
Dica
Lembre-se: simulação = prova do prejuízo.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre erro e simulação
- Não confundir anulação com revogação