Questão 53 de Processo Civil — OAB 2012
A parte que, no curso do processo comum ordinário, suscitar questão prejudicial e requerer ao juiz não apenas o exame, mas o julgamento dessa questão, que passará a integrar o dispositivo da sentença, deverá requerer
Alternativas
sua declaração incidental por ação, mas mesmo assim, quanto a essa questão prejudicial, se formará apenas coisa julgada formal.
A coisa julgada seria apenas formal, não material.
sua declaração incidental por ação, para que se forme, quanto a essa questão prejudicial, a coisa julgada material.
Alternativa B — resposta correta
o julgamento dessa questão ao Tribunal, após a sentença do juiz que examinar a questão principal.
O julgamento da questão não deve ser feito após a sentença do juiz.
o julgamento antecipado dessa questão, por meio de decisão interlocutória, no momento do despacho saneador.
O julgamento antecipado não é adequado para questões prejudiciais.
Gabarito comentado
A questão prejudicial deve ser declarada incidentalmente para gerar coisa julgada material.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque requer a declaração da questão prejudicial por ação, permitindo a formação de coisa julgada material. Isso é essencial para garantir a eficácia da decisão sobre a questão prejudicial.
Fundamento legal
Art. 503, CPC
Dica
Lembre-se: declaração por ação = coisa julgada material.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre coisa julgada material e formal.
- Não confundir a declaração incidental com o julgamento em instância superior.