Questão 54 de Processo Civil — OAB 2012
O procedimento sumário deve ser adotado em causas cujo valor não supere sessenta salários mínimos ou em situações, qualquer que seja o valor da causa, em que se debata um dos assuntos previstos na lei. Indique, dentre as alternativas abaixo, a que contém espécie de resposta que não pode ser apresentada pelo réu no rito comum sumário.
Alternativas
Reconvenção.
Alternativa A — resposta correta
Exceção.
Exceção é uma defesa que pode ser apresentada no rito sumário.
Contestação.
Contestação é a defesa principal do réu no rito sumário.
Impugnação ao valor da causa.
Impugnação ao valor da causa é permitida no rito sumário.
Gabarito comentado
O rito sumário é utilizado em causas de menor valor ou em situações específicas previstas em lei.
Por que a alternativa A está correta
A reconvenção não pode ser apresentada no rito sumário, pois é uma ação contra o autor que exige um procedimento mais complexo. No rito sumário, o réu deve se limitar a contestar ou apresentar defesas específicas.
Fundamento legal
Art. 278, CPC
Dica
Lembre-se: no sumário, o réu só contesta, não reconvém.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre reconvenção e contestação
- Não confundir rito sumário com rito ordinário