Questão 55 de Processo Civil — OAB 2012
A uniformização de jurisprudência é um instituto jurídico que tem por objetivo diminuir os impactos das divergências entre julgamentos do mesmo assunto. A respeito da uniformização de jurisprudência, asinale a afirmativa correta.
Alternativas
A uniformização de jurisprudência é um recurso capaz de provocar a votação acerca do melhor entendimento sobre determinado assunto a ser utilizado, quando houver no tribunal dois ou mais precedentes divergentes sobre o tema em questão.
A uniformização não é um recurso, mas um procedimento que visa a uniformidade.
A uniformização de jurisprudência é um procedimento que só será instaurado, levando à suspensão do processo que está no tribunal até sua resolução, se houver expresso requerimento das partes nesse sentido.
A uniformização pode ser instaurada de ofício, não apenas por requerimento das partes.
A divergência que permite a instauração da uniformização de jurisprudência é sempre verificada entre órgãos diversos do mesmo tribunal.
Alternativa C — resposta correta
A decisão do órgão fracionário que reconhece a existência de divergência acerca da matéria ou deixa de fazê-lo pode ser impugnada por agravo de instrumento.
Gabarito comentado
A uniformização de jurisprudência busca reduzir divergências em decisões judiciais sobre o mesmo tema.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a divergência para a uniformização ocorre entre órgãos diferentes do mesmo tribunal, não entre tribunais distintos. Isso garante que a interpretação seja padronizada dentro da mesma corte.
Fundamento legal
Art. 926 do CPC
Dica
Lembre-se: uniformização é interna, entre órgãos do mesmo tribunal.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a uniformização é um recurso
- Não confundir divergência interna com divergência entre tribunais diferentes