Questão 59 de Processo Civil — OAB 2012
Em relação ao princípio da insignificância, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O princípio da insignificância funciona como causa de exclusão da culpabilidade. A conduta do agente, embora típica e ilícita, não é culpável.
O princípio da insignificância não exclui a culpabilidade, mas sim considera a irrelevância da conduta.
A mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica constituem, para o Supremo Tribunal Federal, requisitos de ordem objetiva autorizadores da aplicação do princípio da insignificância.
Alternativa B — resposta correta
A jurisprudência predominante dos tribunais superiores é acorde em admitir a aplicação do princípio da insignificância em crimes praticados com emprego de violência ou grave ameaça à pessoa (a exemplo do roubo).
O princípio não é aplicado em crimes com violência ou grave ameaça, pois estes têm maior reprovabilidade.
O princípio da insignificância funciona como causa de diminuição de pena.
Não se trata de causa de diminuição de pena, mas de exclusão da tipicidade.
Gabarito comentado
O princípio da insignificância trata da irrelevância penal de condutas de mínima gravidade.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque menciona os requisitos objetivos que permitem a aplicação do princípio da insignificância, conforme entendimento do STF. Esses requisitos ajudam a avaliar se a conduta é realmente insignificante.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88
Dica
Lembre-se: insignificância é como um 'não é nada' no direito penal.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre insignificância e diminuição de pena.
- Não confundir a insignificância com a exclusão da culpabilidade.