Questão 38 de Civil — OAB 2012
Marcelo firmou com Augusto contrato de compra e venda de imóvel, tendo sido instituindo no contrato o pacto de preempção. Acerca do instituto da preempção, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Trata-se de pacto adjeto ao contrato de compra e venda em que Marcelo se reserva ao direito de recobrar o imóvel vendido a Augusto no prazo máximo de 3 anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador.
Essa alternativa confunde o pacto de preempção com o direito de retratação.
Trata-se de pacto adjeto ao contrato de compra e venda em que Marcelo impõe a Augusto a obrigação de oferecer a coisa quando vender, ou dar em pagamento, para que use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto.
Alternativa B — resposta correta
Trata-se de pacto adjeto ao contrato de compra e venda em que Marcelo reserva para si a propriedade do imóvel até o momento em que Augusto realize o pagamento integral do preço.
Confunde o pacto de preempção com a cláusula de reserva de propriedade.
Trata-se de pacto adjeto ao contrato de compra e venda em que Marcelo, enquanto constituir faculdade de exercício, poderá ceder ou transferir por ato inter vivos.
Mistura o pacto de preempção com a possibilidade de cessão de direitos.
Gabarito comentado
O pacto de preempção é um direito de preferência na compra de um bem vendido.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque estabelece que Marcelo deve ser notificado por Augusto antes de vender o imóvel a terceiros, garantindo seu direito de compra. Isso caracteriza o pacto de preempção, que é um direito de preferência.
Fundamento legal
Art. 1.228, CC
Dica
Lembre-se: preempção é preferência, como um 'primeiro a saber' na compra.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre preempção e retratação
- Não confundir preempção com reserva de propriedade