Questão 39 de Civil — OAB 2012
De acordo com as regras atinentes à hipoteca, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O Código Civil não admite a divisibilidade da hipoteca em casos de loteamento do imóvel hipotecado.
A hipoteca pode ser divisível em casos de loteamento, desde que respeitadas as condições legais.
O ordenamento jurídico admite a instituição de nova hipoteca sobre imóvel hipotecado, desde que seja dada em favor do mesmo credor.
É possível instituir nova hipoteca em favor de credores diferentes, não apenas do mesmo.
Segundo o Código Civil, o adquirente de bem hipotecado não pode remir a hipoteca para que seja extinto o gravame pendente sobre o bem sem autorização expressa de todos credores hipotecários.
A hipoteca pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A hipoteca pode garantir dívidas futuras com valor máximo definido.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a hipoteca pode ser constituída para dívidas futuras, desde que o valor máximo esteja claro. Isso permite segurança tanto para o credor quanto para o devedor.
Fundamento legal
Art. 1.473, Código Civil
Dica
Lembre-se: hipoteca futura = valor máximo definido.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a hipoteca é sempre indivisível.
- Não confundir hipoteca com penhor, que tem regras diferentes.