Questão 41 de Civil — OAB 2012
Em 12.09.12, Sílvio adquiriu de Maurício, por contrato particular de compra e venda, um automóvel, ano 2011, por R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Vinte dias após a celebração do negócio, Sílvio tomou conhecimento que o veículo apresentava avarias na suspensão dianteira, tornando seu uso impróprio pela ausência de segurança. Considerando que o vício apontado existia ao tempo da contratação, de acordo com a hipótese acima e as regras de direito civil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Sílvio terá o prazo de doze meses, após o conhecimento do defeito, para reclamar a Maurício o abatimento do preço pago ou desfazimento do negócio jurídico em virtude do vício oculto.
O prazo para reclamar é de 90 dias, não 12 meses.
Mauricio deverá restituir o valor recebido e as despesas decorrentes do contrato se, no momento da venda, desconhecesse o defeito na suspensão dianteira do veículo.
Alternativa B — resposta correta
Caso Silvio e Maurício estabeleçam no contrato cláusula de garantia pelo prazo de 90 dias, o prazo decadencial legal para reclamação do vício oculto correrá independentemente do prazo da garantia estipulada.
O prazo decadencial é de 5 anos, e a cláusula de garantia não altera isso.
Caso Silvio e Mauricio tenham inserido no contrato de compra e venda cláusula que exclui a responsabilidade de Mauricio pelo vício oculto, persistirá a irresponsabilidade de Maurício mesmo que este tenha agido com dolo positivo.
Cláusulas que excluem a responsabilidade por vícios ocultos são consideradas nulas.
Gabarito comentado
O vício oculto em um bem adquirido permite ao comprador exigir a restituição do valor pago.
Por que a alternativa B está correta
Maurício deve restituir o valor se não soubesse do defeito, pois a responsabilidade por vícios ocultos é objetiva. Isso garante a proteção do consumidor contra surpresas negativas.
Fundamento legal
Art. 441 do Código Civil
Dica
Lembre-se: vício oculto = direito a restituição.
Pegadinhas
- Cuidado com prazos: 90 dias é o correto para vícios ocultos.
- Não confundir cláusulas de garantia com prazos legais de reclamação.