Questão 37 de Civil — OAB 2013
Rogério, solteiro, maior e capaz, estando acometido por grave enfermidade, descobre que é pai biológico de Mateus, de dez anos de idade, embora não conste a filiação paterna no registro de nascimento. Diante disso, Rogério decide lavrar testamento público, em que reconhece ser pai de Mateus e deixa para este a totalidade de seus bens. Sobrevindo a morte de Rogério, Renato, maior e capaz, até então o único filho reconhecido por Rogério, é surpreendido com as disposições testamentárias e resolve consultar um advogado a respeito da questão. A partir do fato narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Todas as disposições testamentárias são inválidas, tendo em vista que, em seu testamento, Rogério deixou de observar a parte legítima legalmente reconhecida a Renato, o que inquina todo o testamento público, por ser este um ato único.
O testamento não é inválido, pois a parte disponível foi respeitada.
A disposição testamentária que reconhece a paternidade de Mateus é válida, devendo ser incluída a filiação paterna no registro de nascimento; a disposição testamentária relativa aos bens deverá ser reduzida ao limite da parte disponível, razão pela qual Mateus receberá o quinhão equivalente a 75% da herança e Renato o quinhão equivalente a 25% da herança.
Alternativa B — resposta correta
Todas as disposições testamentárias são inválidas, uma vez que Rogério não poderia reconhecer a paternidade de Mateus em testamento e, ainda, foi desconsiderada a parte legítima de seu filho Renato.
Rogério pode reconhecer a paternidade em testamento, e a parte legítima foi considerada.
A disposição testamentária que reconhece a paternidade de Mateus é válida, devendo ser incluída a filiação paterna no registro de nascimento; é, contudo, inválida a disposição testamentária relativa aos bens, razão pela qual caberá a cada filho herdar metade da herança de Rogério.
A disposição sobre a herança é válida, pois respeita a parte disponível.
Gabarito comentado
A validade do testamento e a divisão da herança entre os filhos são temas centrais na sucessão.
Por que a alternativa B está correta
A disposição testamentária que reconhece Mateus como filho é válida e deve ser registrada. A herança deve ser dividida respeitando a parte disponível, com 75% para Mateus e 25% para Renato.
Fundamento legal
Art. 1.846 do Código Civil
Dica
Lembre-se: 75% para o filho reconhecido e 25% para o filho legítimo.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre parte legítima e parte disponível
- Não esqueça que o reconhecimento de paternidade pode ser feito em testamento