Questão 38 de Civil — OAB 2013
De acordo com o Código Civil, opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em nome deste, praticar atos ou administrar interesses. Daniel outorgou a Heron, por instrumento público, poderes especiais e expressos, por prazo indeterminado, para vender sua casa na Rua da Abolição, em Salvador, Bahia. Ocorre que, três dias depois de lavrada e assinada a procuração, em viagem para um congresso realizado no exterior, Daniel sofre um acidente automobilístico e vem a falecer, quando ainda fora do país. Heron, no mesmo dia da morte de Daniel, ignorando o óbito, vende a casa para Fábio, que a compra, estando ambos de boa-fé. De acordo com a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A compra e venda é nula, em razão de ter cessado o mandato automaticamente, com a morte do mandante.
O mandato se extingue com a morte, mas a boa-fé do comprador garante a validade do ato.
A compra e venda é válida, em relação aos contratantes.
Alternativa B — resposta correta
A compra e venda é inválida, em razão de ter o mandato sido celebrado por prazo indeterminado, quando deveria, no caso, ter termo certo.
O prazo indeterminado não invalida o mandato, pois a morte do mandante é o que o extingue.
A compra e venda é anulável pelos herdeiros de Daniel, que podem escolher entre corroborar o negócio realizado em nome do mandante falecido, revogá-lo, ou cobrar indenização do mandatário.
Os herdeiros podem anular o ato, mas a validade em relação a Fábio se mantém devido à boa-fé.
Gabarito comentado
A morte do mandante encerra o mandato, mas a boa-fé do comprador protege a validade do negócio.
Por que a alternativa B está correta
A compra e venda é válida porque Fábio agiu de boa-fé, ignorando a morte de Daniel. O ato é considerado eficaz em relação aos contratantes.
Fundamento legal
Art. 682, CC
Dica
Lembre-se: boa-fé do comprador pode salvar o negócio mesmo após a morte do mandante.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que todo mandato precisa de prazo certo.
- Não confundir validade do ato com possibilidade de anulação pelos herdeiros.