Questão 39 de Civil — OAB 2013
Gustavo completou 17 anos de idade em janeiro de 2010. Em março de 2010 colou grau em curso de ensino médio. Em julho de 2010 contraiu matrimônio com Beatriz. Em setembro de 2010, foi aprovado em concurso público e iniciou o exercício de emprego público efetivo. Por fim, em novembro de 2010, estabeleceu-se no comércio, abrindo um restaurante. Assinale a alternativa que indica o momento em que se deu a cessação da incapacidade civil de Gustavo.
Alternativas
No momento em que iniciou o exercício de emprego público efetivo.
Iniciar emprego público não extingue a incapacidade civil.
No momento em que colou grau em curso de ensino médio.
Colar grau no ensino médio não é suficiente para a cessação da incapacidade.
No momento em que contraiu matrimônio.
Alternativa C — resposta correta
No momento em que se estabeleceu no comércio, abrindo um restaurante.
Gabarito comentado
A cessação da incapacidade civil ocorre com o casamento.
Por que a alternativa C está correta
Gustavo se tornou plenamente capaz ao contrair matrimônio, conforme o Código Civil. O casamento é um dos atos que extingue a incapacidade civil.
Fundamento legal
Art. 1.517, CC
Dica
Lembre-se: casar é igual a ser capaz!
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a maioridade completa a capacidade.
- Não confundir a capacidade civil com a capacidade de fato.