Questão 40 de Civil — OAB 2013
Amélia e Alberto são casados pelo regime de comunhão parcial de bens. Alfredo, amigo de Alberto, pede que ele seja seu fiador na compra de um imóvel. Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A garantia acessória poderá ser prestada exclusivamente por Alberto.
A fiança não pode ser prestada exclusivamente por Alberto sem o consentimento de Amélia.
A outorga de Amélia se fará indispensável, independente do regime de bens.
A outorga de Amélia é necessária apenas em casos específicos, não em todos.
A fiança, se prestada por Alberto sem o consentimento de Amélia, será anulável.
Alternativa C — resposta correta
A anulação do aval somente poderá ser pleiteada por Amélia durante o período em que estiver casada.
Gabarito comentado
A fiança em comunhão parcial de bens exige o consentimento do cônjuge.
Por que a alternativa C está correta
A fiança de Alberto sem o consentimento de Amélia é anulável, pois envolve bens do casal. O consentimento é necessário para garantir a proteção do patrimônio familiar.
Fundamento legal
Art. 1.647, CC
Dica
Lembre-se: fiança sem consentimento = anulável.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a fiança é sempre exclusiva do fiador.
- Não confundir a necessidade de consentimento com a outorga em outros contratos.