Questão 42 de Civil — OAB 2013
João, credor quirografário de Marcos em R$ 150.000,00, ingressou com Ação Pauliana, com a finalidade de anular ato praticado por Marcos, que o reduziu à insolvência. João alega que Marcos transmitiu gratuitamente para seu filho, por contrato de doação, propriedade rural avaliada em R$ 200.000,00. Considerando a hipótese acima, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Caso o pedido da Ação Pauliana seja julgado procedente e seja anulado o contrato de doação, o benefício da anulação aproveitará somente a João, cabendo aos demais credores, caso existam, ingressarem com ação individual própria.
A anulação do contrato beneficia todos os credores, não apenas João.
O caso narrado traz hipótese de fraude de execução, que constitui defeito no negócio jurídico por vício de consentimento.
A fraude de execução não é um vício de consentimento, mas sim um ato que visa prejudicar credores.
Na hipótese de João receber de Marcos, já insolvente, o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará João obrigado a repor, em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu.
Alternativa C — resposta correta
João tem o prazo prescricional de dois anos para pleitear a anulação do negócio jurídico fraudulento, contado do dia em que tomar conhecimento da doação feita por Marcos.
Gabarito comentado
A Ação Pauliana busca anular atos que prejudicam credores.
Por que a alternativa C está correta
João deve devolver o que recebeu se a dívida não estava vencida, garantindo a igualdade entre credores. Isso evita que um credor se beneficie em detrimento dos outros.
Fundamento legal
Art. 129, CC
Dica
Lembre-se: A Ação Pauliana é para proteger todos os credores, não só um.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre fraude de execução e fraude contra credores.
- Não confundir o prazo de dois anos com o prazo de cinco anos para ações de anulação.