Questão 53 de Processo Civil — OAB 2013
Com relação ao início da contagem do prazo para apresentação de resposta, em ação ajuizada pelo rito comum ordinário, em face de apenas um réu, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Em se tratando de citação postal, começa a correr o prazo a partir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento.
Alternativa A — resposta correta
Em se tratando de citação por oficial de justiça, começa a correr o prazo no dia seguinte ao do cumprimento da diligência.
O prazo começa a contar no dia seguinte ao cumprimento da diligência, não no mesmo dia.
Em se tratando de citação por carta precatória, começa a correr o prazo no dia em que a carta é devolvida ao juízo de origem.
Na citação por carta precatória, o prazo inicia com a devolução da carta ao juízo de origem, não no dia da devolução.
Em se tratando de citação por edital, começa a correr o prazo no dia seguinte ao da publicação do referido edital.
O prazo para citação por edital começa no dia seguinte à publicação, não no mesmo dia.
Gabarito comentado
O prazo para apresentação de resposta em ação ordinária começa a contar a partir de eventos específicos de citação.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a contagem do prazo inicia com a juntada do aviso de recebimento aos autos. Isso garante que o réu tenha ciência formal da citação.
Fundamento legal
Art. 231, § 2º, do CPC
Dica
Lembre-se: citação postal é aviso de recebimento, citação por oficial é no dia seguinte à diligência.
Pegadinhas
- Cuidado com a contagem do prazo que varia conforme o tipo de citação.
- Não confundir a data da citação com a data do início do prazo.