Questão 54 de Processo Civil — OAB 2013
A respeito da penhora, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A penhora não será realizada quando o bem estiver na posse, detenção ou guarda de terceiro.
A penhora pode ser realizada mesmo que o bem esteja na posse de terceiro, desde que este não seja o proprietário.
Havendo mais de uma penhora, lavrar-se-á um único auto de penhora.
Cada penhora deve ser registrada em autos separados para garantir a ordem de preferência dos credores.
Se o devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça providenciará o arrombamento, independente de qualquer autorização judicial.
O oficial de justiça precisa de autorização judicial para arrombar a casa do devedor.
O juiz autorizará a alienação antecipada dos bens penhorados quando houver manifesta vantagem.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A penhora é um ato que visa garantir o cumprimento de uma obrigação.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o juiz pode autorizar a venda antecipada dos bens penhorados se isso trouxer vantagem ao credor. Essa autorização é uma exceção prevista na lei.
Fundamento legal
Art. 847 do CPC
Dica
Lembre-se: a penhora é para garantir o pagamento, e a venda antecipada é uma vantagem.
Pegadinhas
- Cuidado com a posse de bens por terceiros, pois não impede a penhora.
- Não confundir a autorização para arrombamento com a penhora em si.