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Processo Civil
Exame 2013-10
Questão 55

Enunciado

A respeito da capacidade processual, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A

Os municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Prefeito ou pelo procurador.

B

O juiz, de plano, deverá extinguir o processo sem resolução do mérito, ao verificar a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes.

C

O juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao réu citado por hora certa, por edital ou por meio eletrônico.

D

A citação dos cônjuges nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários é prescindível.

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