Questão 55 de Processo Civil — OAB 2013
A respeito da capacidade processual, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Os municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Prefeito ou pelo procurador.
Alternativa A — resposta correta
O juiz, de plano, deverá extinguir o processo sem resolução do mérito, ao verificar a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes.
O juiz pode determinar a regularização antes de extinguir o processo.
O juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao réu citado por hora certa, por edital ou por meio eletrônico.
O curador especial é necessário apenas em casos específicos, não para todos os réus.
A citação dos cônjuges nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários é prescindível.
A citação dos cônjuges é obrigatória em ações que envolvem bens comuns.
Gabarito comentado
A capacidade processual é fundamental para a validade dos atos no processo civil.
Por que a alternativa A está correta
Os municípios são representados em juízo pelo Prefeito ou procurador, conforme a legislação. Isso garante a regularidade da representação legal.
Fundamento legal
Art. 37, caput, da CF/88
Dica
Lembre-se: Prefeito ou procurador, essa é a regra para municípios.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre incapacidade processual e irregularidade de representação.
- Não confundir a citação dos cônjuges com a necessidade de citação em outras ações.