Questão 38 de Civil — OAB 2013
Diante de chuva forte e inesperada, Márcio constatou a inundação parcial da residência de sua vizinha Bianca, fato este que o levou a contratar serviços de chaveiro, bombeamento d’água e vigilância, de modo a evitar maiores prejuízos materiais até a chegada de Bianca. Utilizando-se do quadro fático fornecido pelo enunciado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A falta de autorização expressa de Bianca a Márcio para a prática dos atos de preservação dos bens autoriza aquela a exigir reparação civil deste.
A falta de autorização não impede o reembolso, pois a ação foi em benefício da propriedade.
Bianca não estará obrigada a adimplir os serviços contratados por Márcio, cabendo a este a quitação dos contratados.
Bianca deve reembolsar Márcio, pois ele agiu para proteger seus bens.
Se Márcio se fizer substituir por terceiro até a chegada de Bianca, promoverá a cessação de sua responsabilidade transferindo-a ao terceiro substituto.
Os atos de solidariedade e espontaneidade de Márcio na proteção dos bens de Bianca são capazes de gerar a responsabilidade desta em reembolsar as despesas necessárias efetivadas, acrescidas de juros legais.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A questão aborda a responsabilidade civil por atos de preservação de bens alheios.
Por que a alternativa D está correta
Márcio agiu de forma solidária e espontânea para proteger os bens de Bianca, o que gera o direito de reembolso. A responsabilidade de Bianca se dá pelas despesas necessárias que ele teve.
Fundamento legal
Art. 1.255, CC
Dica
Lembre-se: agir em benefício do outro pode gerar direito a reembolso.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de autorização, pois a proteção dos bens é prioridade.
- Não confundir responsabilidade por ato de terceiro com a responsabilidade direta do agente.