Questão 42 de Civil — OAB 2013
Fernanda, mãe da menor Joana, celebrou um acordo na presença do Juiz de Direito para que Arnaldo, pai de Joana, pague, mensalmente, 20% (vinte por cento) de 01 (um) salário mínimo a título de alimentos para a menor. O Juiz homologou por sentença tal acordo, apesar de a necessidade de Joana ser maior do que a verba fixada, pois não existiam condições materiais para a majoração da pensão em face das possibilidades do devedor. Após um mês, Fernanda tomou conhecimento que Arnaldo trocou seu emprego por outro com salário maior e procurou seu advogado para saber da possibilidade de rever o valor dos alimentos fixados em sentença transitada em julgado. Analisando o caso concreto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Não é possível rever o valor dos alimentos fixados, pois o mesmo já foi decidido em sentença com trânsito em julgado formal.
Sentença transitada em julgado pode ser revista se houver mudança nas circunstâncias.
Não é possível rever o valor dos alimentos fixados, pois o mesmo é fruto de acordo celebrado entre as partes e homologado por juiz de direito.
Acordo homologado não impede revisão se houver alteração nas condições financeiras.
É possível rever o valor dos alimentos, pois no caso concreto houve mudança do binômio “necessidade x possibilidade”.
Alternativa C — resposta correta
É possível rever o valor dos alimentos, pois o acordo celebrado entre as partes e homologado pelo juiz de direito está abaixo do limite mínimo de 30% (trinta por cento) de 01 (um) salário mínimo, fixado em lei, como mínimo indispensável que uma pessoa deve receber de alimentos.
Gabarito comentado
A revisão de alimentos é possível quando há mudança nas necessidades da criança ou na capacidade do alimentante.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque houve alteração na capacidade do pai após a troca de emprego, permitindo a revisão dos alimentos. O binômio 'necessidade x possibilidade' foi alterado, justificando a revisão.
Fundamento legal
Art. 1.699, CC
Dica
Lembre-se: mudança de emprego = possibilidade de revisão.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que acordos não podem ser revistos.
- Não confundir a necessidade de alimentos com o valor fixado em acordo.