Questão 54 de Processo Civil — OAB 2013
A respeito do fenômeno processual do litisconsórcio, que consiste na pluralidade de sujeitos ocupando um ou ambos os polos da relação jurídica para litigar em conjunto no mesmo processo, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Não constitui fundamento para a formação de litisconsórcio a ocorrência de afinidade de questões por um ponto em comum de fato ou de direito.
A afinidade de questões é, sim, um fundamento para o litisconsórcio.
O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.
O juiz não pode limitar o número de litigantes apenas por essas razões.
Na sistemática dos Juizados Especiais Cíveis não se admitirá a formação de litisconsórcio como forma de prestigiar uma prestação jurisdicional mais célere e simplificada.
Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O litisconsórcio é a união de várias partes em um mesmo processo.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque, com diferentes procuradores, os prazos são contados em dobro para garantir a defesa adequada. Isso assegura que todos tenham tempo suficiente para se manifestar.
Fundamento legal
Art. 229 do CPC
Dica
Lembre-se: litisconsórcio com procuradores diferentes = prazos em dobro.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre litisconsórcio necessário e facultativo.
- Não confundir prazos em dobro com prazos normais.