Questão 55 de Processo Civil — OAB 2013
No processo de execução, cabe ao credor instruir a petição inicial com o título extrajudicial, com o demonstrativo do crédito atualizado, comprovando tratar-se de crédito líquido, e a prova de que se operou a condição ou termo, tornando-o exigível. Sobre a temática, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Na execução por quantia certa com devedor solvente, cabe ao executado indicar os bens a serem penhorados.
O executado não é obrigado a indicar bens se for solvente; o juiz pode determinar isso.
A expropriação segue, necessariamente, a seguinte ordem legal: alienação em hasta pública, alienação por iniciativa particular e adjudicação em favor do exequente.
A ordem de expropriação não é rígida, podendo variar conforme o caso.
O juiz pode determinar de ofício, e a qualquer momento, a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora.
Alternativa C — resposta correta
Se admite, no processo de execução, a citação pelo correio, por oficial de justiça e por edital.
Gabarito comentado
No processo de execução, o juiz pode agir para garantir a penhora de bens do devedor.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o juiz pode, a qualquer momento, intimar o executado para indicar bens à penhora. Isso visa facilitar a satisfação do crédito do credor.
Fundamento legal
Art. 829 do CPC
Dica
Lembre-se: o juiz tem poder de ação na execução, não espere só o credor agir.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o devedor sempre deve indicar bens.
- Não confundir a ordem de expropriação com a ordem de penhora.