Questão 56 de Processo Civil — OAB 2013
Maria e Pedro, demandados em ação em trâmite sob o rito sumário, são intimados, por seus respectivos procuradores, da sentença de procedência do pedido. No 23º dia seguinte à intimação, Maria ingressa com recurso de apelação. Considerando os critérios quanto à tempestividade e efeitos, é correto afirmar que o recurso será
Alternativas
inadmitido por restar extemporâneo e a decisão competirá ao juízo ad quem.
A apelação foi interposta dentro do prazo, portanto não é extemporânea.
recebido apenas no efeito devolutivo, já que incabível a atribuição do duplo efeito para o recurso em tela, tempestivo.
A apelação é recebida no duplo efeito, salvo exceções, e não apenas no efeito devolutivo.
declarado intempestivo pelo juízo a quo, que deixará de intimar o recorrido a apresentar suas contrarrazões.
admitido por restar tempestivo e recebido no duplo efeito, em regra, face à natureza do recurso, salvo exceções legais.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O recurso de apelação deve ser tempestivo e, em regra, recebido no duplo efeito.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o recurso foi interposto dentro do prazo legal e, por regra, a apelação tem duplo efeito. Apenas em casos específicos a apelação pode ser recebida em efeito devolutivo.
Fundamento legal
Art. 1.015, CPC
Dica
Lembre-se: apelação é sempre no duplo efeito, a menos que a lei diga o contrário.
Pegadinhas
- Cuidado com o prazo de 15 dias que é comum em outros recursos.
- Não confundir a apelação com embargos de declaração, que têm regras diferentes.