Questão 57 de Processo Civil — OAB 2013
“Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo”, estabelece o Código de Processo Civil, e os incapazes serão assistidos ou representados por seus pais, tutores ou curadores. A respeito do tema estão corretas as afirmativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
O curador especial, nomeado em caso de executado citado com hora certa revel, tem legitimidade para opor embargos à execução.
O curador especial pode sim opor embargos à execução, pois tem legitimidade.
Ao curador especial não se aplica o ônus da impugnação especificada dos fatos articulados pelo autor.
O curador especial deve impugnar os fatos, pois essa regra se aplica a ele também.
O juiz dará curador especial ao réu revel citado por edital, mas não àquele citado com hora certa.
Alternativa C — resposta correta
O juiz dará curador especial ao incapaz, ainda que tenha representante legal, quando houver colisão de interesses entre este e o representado.
Gabarito comentado
A capacidade para estar em juízo é um direito fundamental, mas existem exceções para os incapazes.
Por que a alternativa C está correta
O juiz não nomeia curador especial para réu revel citado com hora certa, pois a citação é considerada válida. Já para o citado por edital, a proteção é necessária devido à ausência de defesa.
Fundamento legal
Art. 72, CPC
Dica
Lembre-se: curador especial é sempre uma proteção ao incapaz, mas só quando necessário.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre citação por edital e citação com hora certa.
- Não confundir curador especial com representante legal.