Questão 58 de Processo Civil — OAB 2013
Os critérios relativos de fixação de competência podem ser alterados pela ocorrência de alguns fenômenos processuais. Uma das situações que pode levar à modificação da competência, quando fixada com base em critérios relativos, é a ocorrência da chamada continência. Assinale a alternativa que descreve, corretamente, continência.
Alternativas
Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.
Esta alternativa é incorreta porque não considera a amplitude do objeto.
Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
Alternativa B — resposta correta
Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando há entre elas identidade de partes, de causa de pedir e de pedido e todas tramitam em diferentes juízos simultaneamente.
A alternativa é errada pois não é necessário que todas as ações tramitem em diferentes juízos.
Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando possuem pedidos que, somados, não ultrapassam o valor de sessenta salários mínimos.
Essa alternativa está errada porque a continência não se relaciona ao valor dos pedidos.
Gabarito comentado
A continência é um fenômeno que altera a competência entre ações com partes e causa de pedir idênticas.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque descreve que a continência ocorre quando uma ação tem um objeto mais amplo que abrange o das outras. Isso gera uma modificação na competência do juízo.
Fundamento legal
Art. 47 do CPC
Dica
Lembre-se: continência é como uma 'rede' que pega ações com partes e causa iguais, mas com um pedido maior.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre continência e conexão
- Não confundir continência com litispendência