Questão 39 de Civil — OAB 2013
José celebrou com Maria um contrato de compra e venda de imóvel, no valor de R$100.000,00, quantia paga à vista, ficando ajustada entre as partes a exclusão da responsabilidade do alienante pela evicção. A respeito desse caso, vindo a adquirente a perder o bem em decorrência de decisão judicial favorável a terceiro, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Tal cláusula, que exonera o alienante da responsabilidade pela evicção, é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro.
A cláusula de exclusão da responsabilidade pela evicção é permitida no Brasil.
Não obstante a cláusula de exclusão da responsabilidade pela evicção, se Maria não sabia do risco, ou, dele informada, não o assumiu, deve José restituir o valor que recebeu pelo bem imóvel.
Alternativa B — resposta correta
Não obstante a cláusula de exclusão da responsabilidade pela evicção, Maria, desconhecendo o risco, terá direito à dobra do valor pago, a título de indenização pelos prejuízos dela resultantes.
Maria não terá direito à dobra do valor, mas sim à restituição do que pagou.
O valor a ser restituído para Maria será aquele ajustado quando da celebração do negócio jurídico, atualizado monetariamente, sendo irrelevante se tratar de evicção total ou parcial.
A restituição deve considerar a evicção total ou parcial, não sendo irrelevante.
Gabarito comentado
A evicção é a perda do bem adquirido em favor de terceiro, e a cláusula de exclusão de responsabilidade pode ser contestada em certas condições.
Por que a alternativa B está correta
A cláusula de exclusão da responsabilidade pela evicção é válida, mas se Maria não sabia do risco, José deve restituir o valor pago. Isso protege o comprador que não tinha conhecimento do problema.
Fundamento legal
Art. 447 do Código Civil
Dica
Lembre-se: evicção = perda do bem, e se o comprador não sabia do risco, há proteção.
Pegadinhas
- Cuidado com a validade das cláusulas de exclusão
- Não confundir evicção com vícios do bem