Questão 41 de Civil — OAB 2013
Pedro, dezessete anos de idade, mora com seus pais no edifício Clareira do Bosque e, certa manhã, se desentendeu com seu vizinho Manoel, dezoito anos. O desentendimento ocorreu logo após Manoel, por equívoco do porteiro, ter recebido e lido o jornal pertencente aos pais do adolescente. Manoel, percebido o equívoco, promoveu a imediata devolução do periódico, momento no qual foi surpreendido com atitude inesperada de Pedro que, revoltado com o desalinho das páginas, o agrediu com um soco no rosto, provocando a quebra de três dentes. Como Manoel é modelo profissional, pretende ser indenizado pelos custos com implantes dentários, bem como pelo cancelamento de sua participação em um comercial de televisão. Tendo em conta o regramento da responsabilidade civil por fato de outrem, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Pedro responderá solidariamente com seus pais pelos danos causados a Manoel, inclusive com indenização pela perda de uma chance, decorrente do cancelamento da participação da vítima no comercial de televisão.
Pedro não responde solidariamente com os pais, pois a responsabilidade é subsidiária.
Somente os pais de Pedro terão responsabilidade objetiva pelos danos causados pelo filho, mas detêm o direito de reaver de Pedro, posteriormente, os danos indenizáveis a Manoel.
Os pais têm responsabilidade, mas não é objetiva, e sim subsidiária.
Se os pais de Pedro não dispuserem de recursos suficientes para pagar a indenização, e Pedro tiver recursos, este responderá subsidiária e equitativamente pelos danos causados a Manoel.
Alternativa C — resposta correta
Os pais de Pedro terão responsabilidade subjetiva pelos danos causados pelo filho a Manoel, devendo, para tanto, ser comprovada a culpa in vigilando dos genitores.
Gabarito comentado
A responsabilidade civil dos pais por atos de filhos menores é um tema importante no direito civil.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque, se os pais não puderem pagar, Pedro, mesmo sendo menor, pode ser responsabilizado subsidiariamente. Isso se baseia na possibilidade de responsabilização do menor em casos de ato ilícito.
Fundamento legal
Art. 928, CC
Dica
Lembre-se: menor pode ser responsabilizado, mas pais são os primeiros na fila para pagar.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre responsabilidade solidária e subsidiária.
- Não confundir responsabilidade objetiva com subjetiva dos pais.