Questão 42 de Civil — OAB 2013
Tiago, com 17 anos de idade e relativamente incapaz, sob autoridade de seus pais Mário e Fabiana, recebeu, por doação de seu tio, um imóvel localizado na rua Sete de Setembro, com dois pavimentos, contendo três lojas comerciais no primeiro piso e dois apartamentos no segundo piso. Tiago trabalha como cantor nos finais de semana, tendo uma renda mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais). Face aos fatos narrados e considerando as regras de Direito Civil, assinale a opção correta.
Alternativas
Mário e Fabiana exercem sobre os bens imóveis de Tiago o direito de usufruto convencional, inerente à relação de parentesco que perdurará até a maioridade civil ou emancipação de Tiago.
Não existe usufruto convencional apenas por relação de parentesco.
Mário e Fabiana poderão alienar ou onerar o bem imóvel de Tiago, desde que haja prévia autorização do Ministério Público e seja demonstrado o evidente interesse da prole.
Para alienar bens de incapazes, é necessária autorização judicial, não apenas do Ministério Público.
Mário e Fabiana não poderão administrar os valores auferidos por Tiago no exercício de atividade de cantor, bem como os bens com tais recursos adquiridos.
Alternativa C — resposta correta
Mario e Fabiana, entrando em colisão de interesses com Tiago sobre a administração dos bens, facultam ao juiz, de ofício, nomear curador especial.
Gabarito comentado
A questão aborda a capacidade civil de Tiago e a administração de seus bens pelos pais.
Por que a alternativa C está correta
Tiago, sendo relativamente incapaz, não tem seus rendimentos e bens administrados pelos pais. Mário e Fabiana não podem gerir os ganhos de Tiago como cantor.
Fundamento legal
Art. 1.690, CC
Dica
Lembre-se: pais não administram bens de filhos relativamente incapazes.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de usufruto entre parentes
- Não confundir a autorização do MP com a judicial