Questão 37 de Civil — OAB 2014
Pedro, menor impúbere, e sem o consentimento de seu representante legal, celebrou contrato de mútuo com Marcos, tendo este lhe entregue a quantia de R$400,00, a fim de que pudesse comprar uma bicicleta. A respeito desse caso, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
O mútuo poderá ser reavido somente se o representante legal de Pedro ratificar o contrato.
Alternativa A — resposta correta
Se o contrato tivesse por fim suprir despesas com a própria manutenção, o mútuo poderia ser reavido, ainda que ausente ao ato o representante legal de Pedro.
O mútuo não pode ser reavido se não houver consentimento, mesmo para despesas de manutenção.
Se Pedro tiver bens obtidos com o seu trabalho, o mútuo poderá ser reavido, ainda que contraído sem o consentimento do seu representante legal.
O mútuo também poderia ser reavido caso Pedro tivesse obtido o empréstimo maliciosamente.
Gabarito comentado
O contrato de mútuo celebrado por menor impúbere sem consentimento é anulável.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o contrato de mútuo só pode ser reavido com a ratificação do representante legal. Sem essa ratificação, o contrato é nulo.
Fundamento legal
Art. 166, II, do Código Civil
Dica
Lembre-se: menor impúbere precisa sempre de autorização para contratos.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o trabalho do menor gera capacidade plena.
- Não confundir a ratificação com a autorização prévia.