Questão 38 de Civil — OAB 2014
A transmissibilidade de obrigações pode ser realizada por meio do ato denominado cessão, por meio da qual o credor transfere seus direitos na relação obrigacional a outrem, fazendo surgir as figuras jurídicas do cedente e do cessionário. Constituída essa nova relação obrigacional, é correto afirmar que
Alternativas
os acessórios da obrigação principal são abrangidos na cessão de crédito, salvo disposição em contrário.
Alternativa A — resposta correta
o cedente responde pela solvência do devedor, não se admitindo disposição em contrário.
O cedente pode estipular que não responde pela solvência do devedor.
a transmissão de um crédito que não tenha sido celebrada única e exclusivamente por instrumento público é ineficaz em relação a terceiros.
A cessão pode ser válida mesmo sem instrumento público, desde que respeitadas as formalidades.
o devedor não pode opor ao cessionário as exceções que tinha contra o cedente no momento em que veio a ter conhecimento da cessão.
O devedor pode sim opor as exceções que tinha contra o cedente.
Gabarito comentado
A cessão de crédito permite a transferência de direitos obrigacionais entre credores.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque os acessórios da obrigação principal acompanham a cessão, a menos que haja acordo em contrário. Isso garante que o novo credor tenha todos os direitos relacionados ao crédito cedido.
Fundamento legal
Art. 286, CC
Dica
Lembre-se: cessão é como passar uma bola, tudo que vem junto vai junto, a não ser que se diga o contrário.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o cedente sempre responde pela solvência do devedor.
- Não confundir a necessidade de instrumento público com a validade da cessão.