Questão 39 de Civil — OAB 2014
Lúcia, pessoa doente, idosa, com baixo grau de escolaridade, foi obrigada a celebrar contrato particular de assunção de dívida com o Banco FDC S.A., reconhecendo e confessando dívidas firmadas pelo seu marido, esse já falecido, e que não deixara bens ou patrimônio a inventariar. O gerente do banco ameaçou Lúcia de não efetuar o pagamento da pensão deixada pelo seu falecido marido, caso não fosse assinado o contrato de assunção de dívida. Considerando a hipótese acima e as regras de Direito Civil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O contrato particular de assunção de dívida assinado por Lúcia é anulável por erro substancial, pois Lúcia manifestou sua vontade de forma distorcida da realidade, por entendimento equivocado do negócio praticado.
Erro substancial não se aplica, pois Lúcia não estava confusa sobre a natureza do ato.
O ato negocial celebrado entre Lúcia e o Banco FDC S.A. é anulável por vício de consentimento, em razão de conduta dolosa praticada pelo banco, que ardilosamente falseou a realidade e forjou uma situação inexistente, induzindo Lúcia à prática do ato.
Não houve conduta dolosa, mas sim uma coação direta.
O instrumento particular firmado entre Lúcia e o Banco FDC S.A. pode ser anulado sob fundamento de lesão, uma vez que Lúcia assumiu obrigação excessiva sobre premente necessidade.
O negócio jurídico celebrado entre Lúcia e o Banco FDC S.A. é anulável pelo vício da coação, uma vez que a ameaça praticada pelo banco foi iminente e atual, grave, séria e determinante para a celebração da avença.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A coação torna o negócio jurídico anulável quando a vontade é viciada por ameaça.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D é correta porque a ameaça do banco foi grave e determinante para a assinatura do contrato. Isso caracteriza o vício da coação, que permite a anulação do negócio.
Fundamento legal
Art. 151, CC
Dica
Lembre-se: coação é pressão, erro é confusão.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre coação e dolo
- Não confundir coação com lesão