Questão 43 de Civil — OAB 2014
Antônio, muito necessitado de dinheiro, decide empenhar uma vaca leiteira para iniciar um negócio, acreditando que, com o sucesso do empreendimento, terá o animal de volta o quanto antes. Sobre a hipótese de penhor apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Se a vaca leiteira morrer, ainda que por descuido do credor, Antônio poderá ter a dívida executada judicialmente pelo credor pignoratício.
A morte da vaca não extingue a dívida, mas sim o penhor.
As despesas advindas da alimentação e outras necessidades da vaca leiteira, devidamente justificadas, consistem em ônus do credor pignoratício, sendo vedada a retenção do animal para obrigar Antônio a indenizá-lo.
As despesas com o animal são ônus do devedor, não do credor.
Se Antônio não quitar sua dívida com o credor pignoratício, o penhor estará automaticamente extinto e, declarada sua extinção, poder-se-á proceder à adjudicação judicial da vaca leiteira.
Caso o credor pignoratício perceba que, devido a uma doença que subitamente atingiu a vaca leiteira, sua morte está próxima, o CC/02 permite a sua venda antecipada, mediante prévia autorização judicial, situação que pode ser impedida por Antônio por meio da sua substituição.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O penhor permite ao credor vender o bem dado em garantia em caso de necessidade, com autorização judicial.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o credor pode vender a vaca do devedor se ela estiver em risco de morte, com autorização judicial. Antônio pode evitar isso substituindo o bem por outro.
Fundamento legal
Art. 1.431, CC/02
Dica
Lembre-se: penhor é garantia, e o credor pode agir se o bem estiver em risco.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a morte do bem extingue a dívida.
- Não confundir penhor com hipoteca, que tem regras diferentes.