Questão 54 de Processo Civil — OAB 2014
A respeito do recurso de agravo, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O relator, recebido o agravo de instrumento no tribunal, converterá em agravo retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação.
Alternativa A — resposta correta
A regra é, conforme previsto em nosso sistema processual, a de utilização do agravo de instrumento para impugnar decisões interlocutórias proferidas pelo Juiz.
A alternativa B é incorreta porque o agravo de instrumento não é a única forma de impugnar decisões interlocutórias.
A interposição do agravo retido impedirá que a decisão interlocutória impugnada seja imediatamente reanalisada pelo Tribunal e estará condicionada ao prévio pagamento do preparo devido.
A alternativa C é errada, pois o agravo retido não impede a análise imediata da decisão.
Interposto o agravo retido para impugnação de decisão interlocutória proferida pelo Juiz, só irá o Tribunal reanalisar a questão por ocasião da interposição de apelação, ainda que nesta não seja requerida expressamente a apreciação de tal recurso.
A alternativa D está incorreta, já que o agravo retido pode ser analisado em momento anterior à apelação.
Gabarito comentado
O agravo de instrumento é um recurso utilizado para contestar decisões interlocutórias no processo civil.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o relator pode converter o agravo em agravo retido, exceto em casos de lesão grave. Essa regra visa proteger a parte que pode sofrer danos irreparáveis.
Fundamento legal
Art. 1.015, CPC
Dica
Lembre-se: agravo de instrumento é para decisões que precisam de resposta rápida.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre agravo de instrumento e agravo retido.
- Não confundir a urgência do agravo com a possibilidade de conversão.