Questão 55 de Processo Civil — OAB 2014
A atividade recursal do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça encontra-se tradicionalmente associada aos recursos extraordinário e especial, respectivamente. Contudo, tal múnus também é desempenhado por meio do julgamento do denominado recurso ordinário constitucional. Acerca dessa espécie recursal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Exigir-se-á a comprovação do requisito do pré-questionamento para a admissão do recurso ordinário constitucional perante os Tribunais Superiores.
O pré-questionamento não é exigido para o recurso ordinário constitucional.
Apenas será acolhido o recurso ordinário que versar sobre questões exclusivamente de direito, não se admitindo a rediscussão de matéria fática por meio desta via recursal.
O recurso ordinário pode discutir tanto questões de direito quanto de fato.
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o recurso ordinário interposto contra mandado de segurança decidido em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos estados, do Distrito Federal e dos territórios, quando denegatória a decisão.
Serão julgadas em recurso ordinário pelo Superior Tribunal de Justiça as causas em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, do outro, município ou pessoa residente ou domiciliada no país.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O recurso ordinário constitucional é uma forma de recurso que pode ser utilizado em certas situações específicas.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o recurso ordinário é cabível quando um Estado estrangeiro ou organismo internacional é parte em uma causa contra um município ou pessoa domiciliada no Brasil.
Fundamento legal
Art. 105, III, 'b', da CF/88
Dica
Lembre-se: recurso ordinário é para casos específicos com partes internacionais.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre recursos ordinários e extraordinários.
- Não confundir a competência do STJ com a do STF em recursos.