Questão 56 de Processo Civil — OAB 2014
Lindalva faleceu em Minas Gerais, em um acidente durante a prática de montanhismo. Não tinha feito testamento, mas deixou dois filhos maiores que residem em dois estados da Federação. Apesar de não ter domicílio certo, deixou bens situados nos estados da Bahia e de Mato Grosso. A repeito da ação de inventário, de acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A ação de inventário deve ser ajuizada no foro do domicílio dos filhos de Lindalva, pois são eles os inventariantes.
Os filhos não são os inventariantes, pois o inventário deve ser no domicílio do falecido.
O foro competente para o inventário é o da situação dos bens, de forma que o inventário deverá ser aberto na Bahia, local onde a maioria dos bens está localizada.
O foro competente não é apenas o da situação dos bens, mas também considera o domicílio do falecido.
A ação de inventário poderá ser ajuizada no foro da situação de qualquer dos bens, uma vez que o autor da herança possui bens em lugares diferentes.
O inventário deverá ser aberto pelos herdeiros no estado de Minas Gerais, uma vez que Lindalva não tinha domicílio certo e seus bens estavam em lugares diferentes.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O inventário deve ser aberto no domicílio do falecido ou onde ele possuía bens.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque, sem domicílio certo, o inventário deve ser aberto no local de falecimento. Lindalva faleceu em Minas Gerais, que é o estado competente.
Fundamento legal
Art. 48, CPC
Dica
Lembre-se: onde morreu, lá se faz o inventário se não houver domicílio certo.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre domicílio do falecido e dos herdeiros.
- Não confundir a situação dos bens com o domicílio do falecido.