Questão 58 de Processo Civil — OAB 2014
Mateus ajuizou ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais em face de Tiago, pelo rito ordinário. Os autos foram distribuídos para a 21ª Vara Cível da Comarca de Salvador/BA. No curso do processo, o juiz proferiu o seguinte despacho: “Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24.01.2014, às 14 horas, a ser realizada na sala de audiências do Fórum Ruy Barbosa. Intimem-se. Diligencie-se.” Considerando o caso narrado e as regras sobre Audiência de Instrução e Julgamento previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A audiência designada para o dia 24.01.2014 é una e contínua, todavia, não sendo possível concluir, num só dia, a instrução, o debate e o julgamento, o juiz marcará o seu prosseguimento para dia próximo.
Alternativa A — resposta correta
Mateus e Tiago poderão, por comum acordo, quantas vezes entenderem oportuno e conveniente, requerer o adiamento da audiência designada, desde que seja protocolado o pedido com antecedência mínima de 45 dias da data marcada.
O adiamento da audiência não pode ser solicitado com 45 dias de antecedência, pois a lei não prevê esse prazo.
Concluída a instrução, o magistrado dará a palavra ao advogado de Tiago (réu) e ao de Mateus (autor), sucessivamente, pelo prazo de 40 minutos para cada um, admitindo expressamente o Código de Processo Civil a substituição do debate oral por memoriais, a serem apresentados no prazo máximo de 10 dias.
O prazo para debate oral é de 20 minutos para cada parte, não 40.
Na audiência de instrução designada para o dia 24.01.2014, as provas a serem produzidas obedecerão à seguinte ordem: oitiva de testemunhas arrolados pelo autor e pelo réu; depoimento pessoal do autor e do réu; e, por fim, prestação de esclarecimentos do perito e dos assistentes técnicos aos quesitos formulados pelas partes.
Gabarito comentado
A audiência de instrução e julgamento pode ser continuada se não for possível concluir em um dia.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a audiência é una e contínua, podendo ser prorrogada se necessário. O juiz deve garantir a conclusão do processo em tempo razoável.
Fundamento legal
Art. 357, CPC
Dica
Lembre-se: audiência é uma só, mas pode ter continuidade se não der tempo.
Pegadinhas
- Cuidado com prazos de adiamento, que são menores do que se imagina.
- Não confundir o tempo de debate oral com o tempo de memoriais.