Questão 38 de Civil — OAB 2014
João é locatário de um imóvel residencial de propriedade de Marcela, pagando mensalmente o aluguel por meio da entrega pessoal da quantia ajustada. O locatário tomou ciência do recente falecimento de Marcela ao ler “comunicação de falecimento” publicada pelos filhos maiores e capazes de Marcela, em jornal de grande circulação. Marcela, à época do falecimento, era viúva. Aproximando-se o dia de vencimento da obrigação contratual, João pretende quitar o valor ajustado. Todavia, não sabe a quem pagar e sequer tem conhecimento sobre a existência de inventário. De acordo com os dispositivos que regem as regras de pagamento, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
João estará desobrigado do pagamento do aluguel desde a data do falecimento de Marcela.
João não está desobrigado de pagar o aluguel, pois a obrigação persiste.
João deverá proceder à imputação do pagamento, em sua integralidade, a qualquer dos filhos de Marcela, visto que são seus herdeiros.
João não deve imputar o pagamento a apenas um filho, mas pode pagar a qualquer um dos herdeiros.
João estará autorizado a consignar em pagamento o valor do aluguel aos filhos de Marcela.
Alternativa C — resposta correta
João deverá utilizar-se da dação em pagamento para adimplir a obrigação junto aos filhos maiores de Marcela, estando estes obrigados a aceitar.
Gabarito comentado
O pagamento de aluguel após o falecimento do locador deve ser feito aos herdeiros.
Por que a alternativa C está correta
João pode pagar o aluguel aos filhos de Marcela, pois eles são os herdeiros legais. A consignação em pagamento é permitida quando há dúvida sobre a quem pagar.
Fundamento legal
Art. 1.148 do Código Civil
Dica
Lembre-se: herdeiros recebem o que o falecido deixou, incluindo obrigações como aluguel.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a morte extingue a obrigação de pagamento.
- Não confundir herdeiros com legatários, que têm direitos diferentes.