Questão 58 de Processo Civil — OAB 2014
Os irmãos Rafael e Daniela são proprietários de um imóvel na Av. São Sebastião, n. 20. Eles realizaram um contrato de locação com Joana, estudante, por prazo indeterminado. Após três anos de vigência de contrato, devido aos grandes eventos internacionais na cidade, os irmãos propuseram uma ação revisional de aluguel, tendo em vista a valorização constatada na área em que fica o imóvel. A partir da hipótese sugerida, assinale a opção correta.
Alternativas
Trata-se de litisconsórcio ativo facultativo unitário, uma vez que há solidariedade entre os irmãos, o que faz com que um deles, sozinho, possa ajuizar a ação, tendo a decisão efeito para ambos.
Alternativa A — resposta correta
Trata-se de litisconsórcio passivo multitudinário, pois a ação revisional, se procedente, alterará o valor da locação para todo e qualquer candidato à locação.
A ação revisional não altera o valor para todos os locatários, mas apenas para a locatária específica.
Trata-se de litisconsórcio ativo facultativo simples, pois no lugar de uma única ação, cada irmão pode entrar com uma ação revisional diferente para atualizar o valor do imóvel, e as duas correrão normalmente, em separado.
Cada irmão não pode ajuizar ações separadas, pois há solidariedade.
Trata-se de litisconsórcio ativo necessário unitário, uma vez que a lei assim o exige e a decisão do juiz será a mesma para os dois irmãos.
Não é necessário que ambos ajam juntos, pois a solidariedade permite a ação individual.
Gabarito comentado
O tema principal é o litisconsórcio em ações revisional de aluguel.
Por que a alternativa A está correta
Os irmãos são solidários na relação locatícia, podendo um agir em nome do outro. A decisão da ação revisional afetará ambos igualmente.
Fundamento legal
Art. 47 do CPC
Dica
Lembre-se: solidariedade permite que um aja por todos.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre litisconsórcio ativo e passivo
- Não confundir litisconsórcio necessário com facultativo