Questão 5 de Civil — OAB 2018
Enzo, regularmente inscrito junto à OAB, foi contratado como empregado de determinada sociedade limitada, a fim de exercer atividades privativas de advogado. Foi celebrado, por escrito, contrato individual de trabalho, o qual estabeleceu que Enzo se sujeitaria a regime de dedicação exclusiva. A jornada foi fixada acordada de Enzo é de oito horas diárias. Frequentemente, porém, é combinado que Enzo não compareça à sede da empresa pela manhã, durante o qual deve ficar, por três horas, “de plantão”, ou seja, à disposição do empregador, aguardando ordens. Nesses dias, posteriormente, no período da tarde, dirige-se à sede, a fim de exercer atividades no local, pelo período contínuo de seis horas. Considerando o caso narrado e a disciplina do Estatuto da Advocacia e da OAB, em seu Código de Ética e seu Regulamento Geral, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
É vedada a pactuação de dedicação exclusiva. Deverão ser remuneradas como extraordinárias as horas diárias excedentes a quatro horas contínuas, incluindo-se as horas cumpridas por Enzo na sede da empresa, bem como as horas que ele permanece em sede externa, executando tarefas ou remanescendo aguardando ordens do empregador.
A dedicação exclusiva é permitida, portanto a afirmação está errada.
É autorizada a pactuação do regime de dedicação exclusiva. Deverão ser remuneradas como extraordinárias as horas que excederem a jornada de oito horas diárias, o que inclui as horas cumpridas por Enzo na sede da empresa ou efetivamente executando atividades externas ordenadas pelo empregador. As horas em que Enzo apenas aguarda as ordens fora da sede são consideradas somente para efeito de compensação de horas.
As horas de plantão também devem ser consideradas para pagamento de horas extras, não apenas para compensação.
É autorizada a pactuação do regime de dedicação exclusiva. Deverão ser remuneradas como extraordinárias as horas que excederem a jornada de oito horas diárias, o que inclui tanto as horas cumpridas por Enzo na sede da empresa como as horas em que ele permanece em sede externa, executando tarefas ou remanescendo aguardando ordens do empregador.
Alternativa C — resposta correta
É autorizada a pactuação do regime de dedicação exclusiva. Deverão ser remuneradas como extraordinárias as horas que excederem a jornada de nove horas diárias, o que inclui as horas cumpridas por Enzo na sede da empresa ou efetivamente executando atividades externas ordenadas pelo empregador. As horas em que Enzo apenas aguarda as ordens fora da sede são consideradas somente para efeito de compensação de horas.
Gabarito comentado
A dedicação exclusiva é permitida para advogados empregados, com regras específicas sobre horas extras.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a jornada de trabalho deve ser de oito horas diárias, e as horas de plantão também devem ser remuneradas como extraordinárias. Isso está em conformidade com o Estatuto da Advocacia e as normas trabalhistas.
Fundamento legal
Art. 7º, XIII, da CF/88
Dica
Lembre-se: dedicação exclusiva permite horas extras, incluindo plantão.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre horas de plantão e horas efetivamente trabalhadas.
- Não confundir a jornada de oito horas com limites diferentes mencionados nas alternativas.