Questão 9 de Processo Civil — OAB 2018
A ideia da existência de lacuna é um desafio ao conceito de completo do ordenamento jurídico. Segundo o jusfilósofo italiano Norberto Bobbio, no livro Teoria do Ordenamento Jurídico, pode-se completar ou integrar as lacunas existentes no Direito por intermédio de dois métodos, a saber: heterointegração e autointegração. Assinale a opção que explica como o jusfilósofo define tais conceitos na obra em referência.
Alternativas
O primeiro método consiste na integração operada por meio de recursos a ordenamentos diversos e a fontes diversas daquela que é dominante; o segundo método consiste na integração cumprida por meio do mesmo ordenamento, no âmbito da mesma fonte dominante, sem recorrência a outros ordenamentos.
Alternativa A — resposta correta
A heterointegração consiste em preencher as lacunas recorrendo-se aos princípios gerais do Direito, uma vez que estes não estão necessariamente incuidos nos normas do Direito positivo; já a autointegração consiste em solucionar as lacunas por meio das convicções pessoais do intérprete.
A heterointegração não se limita a princípios gerais, mas a fontes diversas.
O primeiro método diz respeito à necessidade de utilização da jurisprudência como meio adequado de solucionar as lacunas sem gerar controvérsias; por outro lado, o segundo método implica buscar a solução da lacuna por meio de interpretação extensiva.
A jurisprudência e interpretação extensiva não definem os métodos de Bobbio.
A heterointegração exige que o intérprete busque a solução das lacunas nos tratados e nas convenções internacionais das quais o país seja signatário; por seu turno, a autointegração está relacionada à busca da solução na jurisprudência pátria.
Gabarito comentado
A heterointegração e autointegração são métodos para preencher lacunas no Direito.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque define corretamente a heterointegração como a busca em ordenamentos diversos e a autointegração como a solução dentro do mesmo ordenamento. Esses conceitos são fundamentais para entender como o Direito pode se adaptar a lacunas.
Fundamento legal
Não há uma base legal específica, pois se trata de teoria do Direito.
Dica
Lembre-se: 'hetero' é diferente, 'auto' é o mesmo.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre princípios gerais e fontes do Direito
- Não confundir jurisprudência com autointegração