Questão 19 de Civil — OAB 2018
O governo federal autorizou uma mineradora a prospectar a exploração dos recursos existentes nas terras indígenas. Numerosas instituições da sociedade civil contratam você para, na condição de advogado, atuar em defesa da comunidade indígena. Tendo em vista tal fato, além do que determina a Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
O governo deverá estabelecer ou manter procedimentos com vistas a consultar os povos indígenas interessados, a fim de determinar se interesses desses povos seriam prejudicados e em que medida, antes de empreender ou autorizar qualquer programa de prospecção ou exploração dos recursos existentes em suas terras.
Alternativa A — resposta correta
A prospecção e a exploração dos recursos naturais em terras indígenas pode ocorrer independentemente da autorização e da participação dos povos indígenas nesse processo, desde que haja uma indenização por eventuais danos causados em decorrência dessa exploração.
A exploração não pode ocorrer sem a participação dos povos indígenas.
A prospecção e a exploração das riquezas naturais em terras indígenas podem ocorrer mesmo sem a participação ou o consentimento dos povos indígenas afetados. No entanto, esses povos têm direito a receber a metade do valor obtido como lucro líquido resultante dessa exploração.
Os povos indígenas têm direito à consulta e consentimento, não apenas a uma parte do lucro.
Se a propriedade dos minérios ou dos recursos do subsolo existentes na terra indígena pertencer ao Estado, o governo não está juridicamente obrigado a consultar os povos interessados. Nesse caso, restaria apenas a mobilização política como estratégia de convencimento.
A consulta é obrigatória, independentemente da propriedade dos recursos.
Gabarito comentado
A exploração de recursos em terras indígenas requer consulta aos povos afetados.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a consulta é essencial para proteger os interesses dos povos indígenas. A OIT exige que os governos consultem esses povos antes de qualquer exploração.
Fundamento legal
Convenção 169 da OIT
Dica
Lembre-se: consulta é a chave para a proteção dos direitos indígenas.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de indenização como justificativa para exploração.
- Não confundir consulta com simples informação aos indígenas.