Questão 21 de Civil — OAB 2018
Paulo, brasileiro, celebra no Brasil um contrato de prestação de serviços de consultoria no Brasil a uma empresa pertencente a François, francês residente em Paris, para a realização de investimentos no mercado imobiliário brasileiro. O contrato possui uma cláusula indicando a aplicação da lei francesa. Em ação proposta por Paulo no Brasil, surge uma questão envolvendo a capacidade de François para assumir e cumprir as obrigações previstas no contrato.
Alternativas
a lei brasileira, porque o contrato foi celebrado no Brasil.
A lei brasileira não se aplica apenas por ser celebrado no Brasil.
a lei francesa, porque François é residente da França.
Alternativa B — resposta correta
a lei brasileira, para onde os serviços serão prestados.
A prestação de serviços no Brasil não altera a escolha da lei feita pelas partes.
a lei francesa, escolhida pelas partes mediante cláusula contratual expressa.
Embora a cláusula exista, a residência de François é o fator determinante.
Gabarito comentado
A questão aborda a escolha da lei aplicável em contratos internacionais.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a lei francesa se aplica, já que François é residente na França. A residência do contratante pode determinar a lei a ser aplicada.
Fundamento legal
Art. 9º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Dica
Lembre-se: a residência do contratante pode prevalecer sobre o local do contrato.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre local do contrato e residência do contratante.
- Não esquecer que a cláusula de escolha de lei deve ser respeitada se válida.