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Civil
Exame 2018-01
Questão 22

Enunciado

João, no final de janeiro de 2016, foi citado em execução fiscal, proposta no início do mesmo mês, para pagamento de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente anos de 2009 e 2010. Sabe-se que o IPTU em referência aos dois exercícios foi lançado e notificado ao sujeito passivo, respectivamente, em janeiro de 2009 e janeiro de 2010. Após a ciência dos lançamentos, João não tomou qualquer providência em relação aos débitos. O município não adotou qualquer medida judicial entre a notificação dos lançamentos ao sujeito passivo e o ajuizamento da execução fiscal. Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que indica o argumento apto a afastar a exigência fiscal.

Alternativas

A

O crédito tributário está extinto em virtude de decadência.

B

O crédito tributário está extinto em virtude de parcelamento.

C

A exigibilidade do crédito tributário está suspensa em virtude de compensação.

D

O crédito tributário está extinto em virtude de prescrição.

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